Fui denunciado na Lei Maria da Penha: Quais são os meus primeiros passos?
Fui denunciado na Lei Maria da Penha: Quais são os meus primeiros passos? Receber uma intimação policial ou ser surpreendido por uma medida protetiva de urgência gera extrema tensão e incerteza. Certamente, o rigor da Lei Maria da Penha visa a proteção célere da mulher, mas o homem acusado também possui garantias constitucionais de defesa que precisam ser exercidas com cautela. Portanto, agir por impulso na tentativa de “explicar seu lado” diretamente à suposta vítima é o erro que mais causa prisões preventivas no Brasil. Além disso, o descumprimento de ordens judiciais, mesmo sem intenção de agredir, configura um novo crime imediato e sem direito a fiança na delegacia. O que fazer imediatamente ao receber a notificação? Primeiramente, você deve respeitar o afastamento do lar e manter distância absoluta conforme determinado no mandado judicial. Dessa forma, você evita a prisão em flagrante e garante que o seu processo criminal siga o rito legal sem agravantes desnecessários. A regra do Contato Zero e a colheita de provas Nesse sentido, cesse qualquer comunicação direta ou indireta, inclusive por redes sociais ou recados via familiares. Inclusive, para provar a sua versão dos fatos, é vital reunir prints de conversas, áudios e histórico de localização GPS do dia do suposto ocorrido. Contudo, se você for réu primário, seu advogado pode utilizar esse histórico favorável para buscar a revogação da medida protetiva. Vale lembrar que, se houver prisão em flagrante, a análise de soltura ocorrerá na audiência de custódia. Por outro lado, em casos de denúncias sem violência física grave, o defensor pode avaliar o acordo de não persecução penal (ANPP) para evitar uma condenação criminal definitiva. Como retirar bens da residência com segurança? Assim sendo, nunca retorne à casa sozinho para buscar roupas ou documentos, pois essa atitude gera prisão instantânea por descumprimento de medida. O correto é solicitar o acompanhamento policial via judicial para realizar a retirada de forma legal. Em conclusão, a defesa estratégica é a única forma de garantir que sua voz seja ouvida e que seus direitos sejam preservados durante o inquérito. Respeito Total: A medida vale no momento em que você toma ciência, mesmo que não concorde com ela. Silêncio na Delegacia: Não preste depoimento sem a presença de um advogado especialista na área criminal. Provas Digitais: Guarde todo o histórico de mensagens que contextualizem o relacionamento. Você recebeu uma medida protetiva ou foi intimado injustamente na Lei Maria da Penha? Clique no botão abaixo para falar com um advogado criminalista e proteger sua liberdade agora. Falar com Especialista Criminal